Ex-gestores do SAAE de Aracruz são multados e devem devolver R$ 140 mil

Quatro ex-diretores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Aracruz e uma empresa foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) por irregularidades na gestão nanceira da autarquia.

Juntos, deverão ressarcir o erário em R$ 143.060,94, além de arcarem com multas individuais que somam R$ 18,5 mil. A decisão foi proferida pela Segunda Câmara do TCE-ES, que rejeitou as justicativas apresentadas no Processo 4638/2020-2 e afastou as alegações de prescrição do caso.

O julgamento seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-ES), que destacou o impacto das irregularidades e a necessidade de responsabilização dos envolvidos. Irregularidades e responsabilização

De acordo com os autos, as irregularidades referem-se ao atraso no repasse de valores arrecadados pelo SAAE Aracruz e ao depósito de cheques em desacordo com o Termo de Credenciamento 001/2010. Os ex-diretores-gerais envolvidos foram: Jerisnaldo Matos Lopes (02/06 a 31/08/2011); Paulo Sérgio da Silva Neres (01/09/2011 a 05/01/2012); Marcus Tadeu de Castro Vieira (2012); Robson Lopes Fracalossi (2013 a 2016).

Além deles, a empresa Aracruz Serviços Ltda ME, credenciada como agente arrecadador, também foi condenada por ato ilegal e deverá devolver o montante solidariamente com os exgestores.

O Acórdão TC-81/2025 ressaltou que “os prejuízos decorrentes das irregularidades exigem ressarcimento e aplicação de sanções aos responsáveis”. Decisão do Tribunal de Contas Durante o julgamento, o conselheiro substituto Marco Antônio da Silva sustentou que o caso deveria ser arquivado por prescrição, alegando que o prazo de cinco anos havia se esgotado.

No entanto, o Ministério Público de Contas rebateu essa tese, demonstrando que a contagem do prazo foi interrompida com a citação válida dos responsáveis, realizada em maio de 2021.