Secult abre consulta pública para implementação da Lei Paulo Gustavo no Espírito Santo

A partir desta quarta-feira (26), a Secretaria da Cultura (Secult) vai abrir uma consulta pública para que a sociedade possa contribuir com o plano de implementação da Lei Paulo Gustavo no Espírito Santo. O formulário ficará disponível até o dia 10 de maio, para ampla participação de artistas, entidades, gestores, produtores e fazedores da cultura.

O plano de implementação da Lei Paulo Gustavo no Espírito Santo conta com três eixos estratégicos. O primeiro deles envolve a participação social, com um conjunto de ações de mobilização, escuta e construção coletiva com a sociedade civil.

A etapa de participação social inclui a instituição da Comissão Estadual de Monitoramento da Lei Paulo Gustavo no Espírito Santo, por meio do Conselho Estadual de Cultura. Haverá também o Gabinete Itinerante, com um calendário de mobilização nas regiões do estado.

De acordo com o secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, a Lei Paulo Gustavo é um marco na história cultural do país, com o maior volume de recursos já destinados ao setor. Para o Espírito Santo, serão destinados R$ 75 milhões, sendo R$ 40 milhões para o Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (Funcultura) e os R$ 35 milhões restantes distribuídos entre os municípios.

A partir da implementação da Lei Paulo Gustavo, será possível ampliar o alcance dos mecanismos de fomento e incentivo em todas as microrregiões capixabas, além de permitir a geração de emprego e a movimentação da economia criativa, tão importante para o desenvolvimento.

“Buscamos agora um processo de escuta ativa, para impulsionar esse trabalho conjunto, fundamental para que a aplicação da lei atinja todo o seu potencial e promova avanços. É importante essa construção coletiva, com participação de todas as esferas da sociedade, para que possamos trocar experiências e debater, sempre de forma propositiva e construtiva”, ressalta Fabricio Noronha.

Também estão previstas nessa etapa a articulação com entidades parceiras da mobilização e encontro com o setor audiovisual, que reúne o público-alvo principal da Lei Paulo Gustavo.

Os demais eixos vão envolver parceria com as gestões municipais, a partir de jornadas de trabalho contínuas de suporte e troca entre Estado e municípios, além da estruturação interna do Governo do Estado. 

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19.

O mecanismo prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, a municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. Do volume total de recursos, dois terços serão para o setor audiovisual.

Para o Espírito Santo, serão destinados R$ 75 milhões, sendo R$ 40 milhões para o Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (Funcultura) e os R$ 35 milhões restantes distribuídos entre os municípios. A divisão decorre de um coeficiente composto por 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% proporcionalmente à população de cada local. 

De acordo com a Lei Paulo Gustavo, é função dos municípios executarem a lei aplicando os recursos em ações emergenciais para suporte e desenvolvimento do setor cultural, com ênfase no segmento audiovisual. Podem ser empreendidas ações para fomentar produções audiovisuais, ações de capacitação e formação, apoio à cineclubes, salas de cinema, festivais, mostras e outras iniciativas relacionadas.