Projeto de Lei no ES prevê revista em mochila de alunos

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei que quer determinar a inspeção em malas, mochilas, maletas ou similares de estudantes do ensino fundamental e médio, no momento da entrada dos mesmos em instituições de ensino. A proposta é do deputado estadual Danilo Bahiense (PL) e foi protocolada na tarde desta terça-feira. No projeto, o deputado detalha que a proposta visa “cumprir diretrizes de segurança estabelecidas pelo Ministério da Educação”.

Em sua justificativa, o deputado detalha que a medida se faz necessária por conta dos casos recentes de ameaças e ataques de alunos em estabelecimentos escolares no País, citando casos ocorridos em Águas Claras (DF), Santo André (SP), e em Aracruz, no Norte do Espírito Santo. “Tais fatos, outrora isolados, estão se tornando corriqueiro em nossos cotidianos. Temos visto tristes notícias como estas Brasil afora”, explica o deputado, que também cita um levantamento do Senado que detalha que, desde 2002, foram 23 ataques a escolas, sendo 10 nos últimos dois anos.

O levantamento do Senado ainda detalha que, em 2023, a média de ataques no País está em um por mês. Nacionalmente, outros estados já estão fazendo medidas semelhantes: o governo de Goiás já publicou portaria no mesmo sentido, e um colégio em São Luís (MA) chegou a obter autorização judicial para realizar as vistorias. “O Estado não pode permanecer inerte diante de tantas tragédias. Assim, enquanto legisladores que somos, e diante de ferramentas que dispomos, temos o dever de tomar providências ou cobrar das autoridades constituídas que adotem as providências a seus encargos”, afirma Bahiense.

O deputado destaca na justificativa do projeto que, ao ser identificado qualquer tipo de arma ou material estranho ao ambiente escolar, “tem de haver repressão”. “O estabelecimento escolar, seja público ou privado, deve fornecer as condições necessárias para a efetiva construção de um espaço escolar seguro para a construção educacional”. O projeto ainda não tem data para ser votado, mas está previsto para ser lido na próxima sessão.