Lei “Não é Não”: placa no banheiro e geolocalizador serão usados para proteger mulheres no ES

A lei nacional de combate à violência, denominada de “Não é Não”, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, proprietários de casas noturnas, shows e bares do Espírito Santo e do Brasil, terão até 180 dias para se adequar à medida. 

Diante da novidade, o que não falta no Estado são maneiras criativas para incentivar denúncias anônimas contra a violência. A medida tem como principal objetivo evitar com que mulheres sejam alvo de situações constrangedoras ou de violência em ambientes com bebidas alcoólicas. 

Mesmo antes da lei, em Vitória, um restaurante já pensava na segurança das frequentadoras há muitos anos. O chamado “Bar do Urso”, em Jardim Camburi, implementa uma placa que informa a possibilidade do “pedido de socorro” em caso de assédio ou se “o date não está como o previsto”. 

Campanha de extrema importância 

O presidente do Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Espírito Santo (Sindbares), Rodrigo Vervloet, destacou que, a campanha possui extrema importância e a vigilância é sempre necessária. 

Lei entra em vigor em até 180 dias 

A nova lei entrará em vigor no prazo de 180 dias. O projeto prevê campanhas educativas sobre o protocolo e institui um selo a ser entregue às empresas que cumprirem as medidas, para identificá-las como locais seguros para mulheres.

O poder público manterá e divulgará a lista Local Seguro Para Mulheres com as empresas que possuírem o selo Não é Não - Mulheres Seguras.