Lei vai criar direitos para 45 mil que trabalham por aplicativos no ES

Com alguns pontos de divergência, o Ministério do Trabalho e Emprego deve apresentar até a próxima semana um projeto de lei para regulamentar as relações entre empresas, motoristas e entregadores de aplicativos.

No Espírito Santo, a lei vai criar direitos para cerca de 45 mil profissionais. Desses, aproximadamente 15 mil são motoboys por aplicativos, segundo o presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Espírito Santo, Alexandro Martins Costa.

Os outros 30 mil são motoristas por aplicativo, número informado pelo presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos do Estado, Luiz Fernando Muller.

Pesquisa inédita divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que, no quarto trimestre de 2022, o Brasil tinha 2,1 milhões de profissionais que realizavam trabalhos por meio de plataformas digitais, que são os aplicativos de serviços, ou obtinham clientes e vendas por meio de comércio eletrônico, tendo a atividade como ocupação principal. Deste total, quase 1,5 milhão é de trabalhadores por meio de aplicativos de serviços, incluindo motoristas, entregadores de comida e outros profissionais no País.