Alíquota do ICMS no Estado vai para 19,5%

Uma proposta que eleva de 17% para 19,5% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Espírito Santo foi aprovada na tarde desta segunda-feira (27) na Assembleia Legislativa (Ales).

Tramitando em regime de urgência, a proposição foi analisada pelas comissões reunidas de Justiça e Finanças. O deputado Tyago Hoffmann (PSB) deu parecer pela constitucionalidade e aprovação, que foi acompanhado pelos membros dos colegiados e posteriormente ratificado pelo Plenário da Casa.

Hoffmann explicou que o governo não gostaria de fazer o reajuste do ICMS, mas que isso foi necessário por causa da iminente aprovação da Reforma Tributária, que acaba beneficiando estados mais populosos com a tributação no destino das mercadorias.

Ele ainda destacou que diversos estados do Sudeste e do Sul estavam aumentando suas respectivas alíquotas porque a distribuição dos recursos com a reforma terá como base a média de arrecadação entre os anos de 2024 e 2028.