Revisão do FGTS: mais de 890 mil no ES podem ter nova correção

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a correção dos novos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vai provocar mudanças nos depósitos futuros do fundo de quase 900 mil moradores do Espírito Santo. 

 O plenário do STF alterou na quarta-feira (12) a fórmula de correção do FGTS e determinou que o trabalhador deve receber, no mínimo, a reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A decisão foi tomada no julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090, que chegou à Corte em 2014, por meio do partido Solidariedade.

A medida vai provocar mudanças na correção das contas dos 896.535 trabalhadores com carteira assinada no Espírito Santo, segundo dados de abril do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). No país, são mais de 46 milhões de trabalhadores com vínculos empregatícios. 

Com a decisão, que vai passar a valer com a publicação da ata do julgamento, fica mantida a atual remuneração do fundo, que corresponde a juros de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), além da distribuição de parte dos lucros. Mas, nos anos em que a remuneração não alcançar o valor da inflação, caberá ao Conselho Curador do Fundo determinar a forma de compensação para chegar ao equivalente ao IPCA.