Justiça em Pauta com Dr. Marcus Saints

Direito Penal Juvenil: Peculiares do Direito Penal Aplicado aos Adolescentes.

O Direito Penal Juvenil é uma área do direito que trata das questões criminais envolvendo adolescentes, ou seja, jovens entre 12 e 17 anos de idade. É importante destacar que o sistema penal aplicado aos adolescentes possui algumas peculiaridades em relação ao sistema penal aplicado aos adultos.

Uma das principais diferenças é que o objetivo do Direito Penal Juvenil não é apenas punir, mas também ressocializar o adolescente infrator. Isso significa que o foco não está apenas na retribuição pelo ato cometido, mas também na recuperação do jovem, para que ele possa se reintegrar à sociedade de forma positiva.

Nesse sentido, as medidas socioeducativas são fundamentais. Elas têm como objetivo educar e orientar o adolescente, proporcionando a ele a oportunidade de refletir sobre suas ações e desenvolver habilidades que o ajudem a se tornar um cidadão responsável.

Existem diferentes tipos de medidas socioeducativas, que são aplicadas de acordo com a gravidade do ato infracional cometido.

Alguns exemplos são:

1. Advertência: é uma medida mais leve, aplicada em casos de infrações de menor gravidade. Consiste em uma advertência formal ao adolescente, alertando-o sobre as consequências de seus atos.

2. Prestação de serviços à comunidade: o adolescente é obrigado a realizar atividades que beneficiem a sociedade, como limpeza de praças, auxílio em instituições de caridade, entre outros.

3. Liberdade assistida: o adolescente é acompanhado por um profissional da área da assistência social, que o orienta e monitora suas atividades, visando sua reintegração social.

4. Semiliberdade: o adolescente cumpre parte da medida em um centro de internação e parte em liberdade assistida. Essa medida é aplicada em casos mais graves, em que se faz necessário um maior controle sobre o adolescente.

5. Internação: é a medida mais grave aplicada aos adolescentes infratores. Nesse caso, o adolescente é privado de sua liberdade e cumpre a medida em um centro de internação. No entanto, é importante ressaltar que a internação deve ser utilizada apenas em casos excepcionais, quando as outras medidas não forem suficientes para garantir a segurança do adolescente e da sociedade.

É fundamental compreender que a ressocialização do adolescente infrator é um processo complexo, que envolve não apenas a aplicação das medidas socioeducativas, mas também o acesso à educação, saúde, cultura e lazer. Além disso, é necessário um trabalho conjunto entre o sistema de justiça, a família, a escola e a comunidade para garantir que o adolescente tenha oportunidades reais de se reintegrar à sociedade de forma positiva.