Coluna Dr. Marcus Vinícius dos Santos: Da Defesa à Desgraça: O Sombrio Cenário da Criminalização da Advocacia e o Lamento por Brenda Oliveira e Janielson Nunes de Lima

Um trágico acontecimento abalou as estruturas de nosso Estado Democrático de Direito e instigou uma profunda consternação em toda a comunidade jurídica e cidadãos de bem deste país. A advogada Brenda Oliveira e seu cliente Janielson Nunes de Lima, tragicamente assassinados na tarde de ontem, tornaram-se símbolos de uma violência brutal que afronta os princípios mais básicos de justiça e segurança jurídica.

Brenda, no exercício pleno de sua profissionalidade e dedicação à advocacia, acompanhava seu cliente, conhecido como "Gordo da Batata", até uma delegacia em Santo Antônio, Rio Grande do Norte. O objetivo era prestar depoimento, em um gesto de cumprimento com as responsabilidades civis que qualquer processo de justiça e de direito demanda. A saída de ambos do local, supostamente segura e soberana, converteu-se em palco para uma ação de barbárie.

As investigações preliminares apontam para o assassinato como resultado de vingança, uma narrativa que, além de reforçar os ciclos de violência, despreza os caminhos da justiça. Este evento não apenas tirou a vida de duas pessoas, mas também assaltou a comunidade de Santo Antônio com o medo e a insegurança, cidades que, até então, eram cenários de tranquilidade e cotidiano pacífico para mais de 22.000 habitantes.

A morte de Janielson Nunes de Lima, em meio a intrigas que envolviam outras vítimas, não pode justificar o ato extremo de violência que, infelizmente, também ceifou a vida de Brenda Oliveira. Uma profissional dedicada, cuja função era defender, orientar e proteger, dentro dos limites e direitos que o ordenamento jurídico brasileiro proporciona.

A sociedade civil, chocada e alarmada, viu-se diante de vídeos e relatos que circularam rapidamente, ilustrando a gravidade e rapidez com que os eventos se desenrolaram.

Numa demonstração de respeito e humanidade, pedidos fervorosos para que as imagens não fossem disseminadas marcaram a reação imediata de amigos e familiares, revelando a dor e o desespero causados por tais atos de crueldade.

Este episódio não só marca uma afronta à advocacia e seus profissionais, mas também ao direito de todo cidadão à vida, segurança e justiça. A advogada Brenda Oliveira, em seu último ato público, defensora incansável de princípios éticos e da verdade, criticou a predisposição ao julgamento sumário e à condenação social sem provas, uma atitude que revela sua dedicação e compromisso com a justiça até seus últimos momentos.

A violência contra advogados em pleno exercício de sua profissão é uma vileza que ataca diretamente o coração do nosso sistema jurídico. Sem advogados que possam atuar livremente, sem medo de retaliações, a balança da justiça inclina-se perigosamente rumo à anarquia e à lei do mais forte, distante do ideal de justiça equânime e acessível a todos.

Este é um momento de reflexão para todos nós, cidadãos e profissionais do direito. Em memória de Brenda Oliveira e Janielson Nunes de Lima, devemos fortalecer nosso compromisso com a justiça, a proteção dos direitos fundamentais e a busca incansável pela paz social.

O repúdio a esses atos de violência não deve ser apenas vocal, mas expresso através de ações concretas por parte dos órgãos competentes. É indispensável a rápida elucidação dos fatos e a responsabilização dos criminosos, assegurando que tais atrocidades não permaneçam impunes.

Por fim, este episódio nos conclama a reforçar nosso repúdio a qualquer forma de violência, manifestando nossa mais profunda solidariedade às famílias das vítimas e a todos aqueles que, diariamente, enfrentam riscos para garantir que a justiça não seja apenas uma palavra escrita em papel, mas uma realidade palpável e justa para todos.

Hoje, mais do que nunca, precisamos cultivar a sede por uma justiça que prevaleça, inabalável, frente a quaisquer tentativas de subjugação pelo medo e pela violência.

Dr. Marcus Vinicius Santos - Especialista em Direito Penal, Processo Penal e Ciências Criminais.

@marcus.advogado