Espírito Santo vai receber mais de R$ 420 milhões provenientes de acordo com Petrobras

O Estado do Espírito Santo irá receber mais de R$ 420 milhões (a ser corrigido até a data do pagamento da parcela inicial) provenientes de acordo judicial assinado pela Petrobras e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O acordo põe fim ao processo judicial envolvendo o recálculo de royalties e a participação especial (PE), referentes à produção de petróleo no Campo de Jubarte, localizado no litoral sul do Estado.

Do total que será pago pela Petrobras, R$ 289 milhões serão destinados aos cofres do Estado, sendo R$ 101 milhões pagos à vista (35% do valor), com ingresso previsto para março de 2024, e mais 48 parcelas mensais de aproximadamente R$ 4 milhões, corrigidas pela taxa Selic. Já os municípios capixabas receberão R$ 132 milhões, sendo Marataízes, Itapemirim e Presidente Kennedy os principais beneficiados.

O processo judicial envolvia a produção de petróleo no Campo de Jubarte nos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011, e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015. “A Secretaria da Fazenda (Sefaz), com o apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), desempenhou um papel fundamental para a efetivação desse acordo, participando ativamente das negociações desde a sua fase inicial.

A resolução consensual é benéfica para todos. Teremos incremento na arrecadação e esses recursos serão revertidos em políticas públicas para melhor atender o cidadão”, destacou o secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa.