Espírito Santo é destaque entre Estados com melhor qualidade da informação contábil e fiscal

O Espírito Santo, que há 11 anos consecutivos recebe nota máxima da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) quanto à Capacidade de Pagamento (Capag), está também entre os Estados com melhor qualidade da informação contábil e fiscal. O ranking das unidades federativas foi divulgado nesta quarta-feira (16) pela STN no Diário Oficial da União.

Com o percentual de 97,80%, o Estado se classificou entre os três primeiros no levantamento da STN, que verifica a precisão, a integridade, a qualidade e a consistência das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais disponibilizados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

A STN verificou dados nas dimensões contábil e fiscal, além da igualdade entre dados contábeis e fiscais. Na contábil, foram verificados os dados da Declaração de Contas Anuais (DCA), representado pelo Balanço Geral do Estado (BGE).

Já na dimensão fiscal foram analisados dois relatórios. Um deles foi o Relatório de Execução Orçamentária (RREO), que é composto por indicadores como a Receita Corrente Líquida (RCL) e os resultados orçamentário, primário e nominal.

O outro relatório foi o de Gestão Fiscal (RGF). Os demonstrativos que o compõe evidenciam os limites fiscais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tais como o de pessoal, o de endividamento e o de inscrição de restos a pagar.