Em vitória para indígenas, STF forma maioria contra marco temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (20) para invalidar a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas.

A formação da maioria é uma vitória para indígenas, que são contra a tese do marco temporal.

A tese prevê que só podem ser demarcadas terras que já estavam sendo ocupadas por indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Esse entendimento deriva de uma interpretação literal do artigo 231 da Constituição, que diz:

• "São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens."

O julgamento do recurso sobre o caso voltou à pauta do plenário desta quarta-feira (20). O caso começou a ser deliberado em agosto de 2021.

O voto do ministro Luiz Fux consolidou a corrente que considera que fere a Constituição usar o marco temporal como critério na concessão de áreas aos povos originários.

Votaram nesta linha os ministros:

• o relator, ministro Edson Fachin
• o ministro Alexandre de Moraes
• o ministro Cristiano Zanin
• o ministro Luís Roberto Barroso
• o ministro Dias Toffoli
• o ministro Luiz Fux
• a ministra Cármen Lúcia

Há dois votos no sentido de validar o uso do marco temporal como um requisito objetivo para a concessão das áreas ao uso indígena:

• do ministro Nunes Marques;
• do ministro André Mendonça;

Indígenas são contra o marco temporal. Afirmam que a posse histórica de uma terra não necessariamente está vinculada ao fato de um povo ter ocupado determinada região em 5 de outubro de 1988.

Isso porque, dizem os indígenas, muitas comunidades são nômades e outras tantas foram retiradas de suas terras pela ditadura militar.