Inclusão de Aracruz na Grande Vitória não avançou na Assembleia

Protocolado em 15 de setembro deste ano na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que visa a inclusão de Aracruz, município do norte do Estado, na Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), não registrou avanços. A proposta segue desde o dia 19 de setembro na Procuradoria Geral da Ales, aguardando um parecer técnico, e sem debate pelos parlamentares.

O projeto ainda não tramitou pelas comissões temáticas e, com a finalização do calendário de sessões e o recesso parlamentar se aproximando – começa oficialmente no sábado (23) e vai até 31 de janeiro de 2024 –, o debate ficou para o ano que vem. Nos bastidores, lideranças de Aracruz admitem que a questão deverá se arrastar, devido à falta de interesse político em mexer com uma iniciativa polêmica.

O Projeto de Lei Complementar 48/2023, de autoria da deputada estadual Iriny Lopes (PT), prevê que a RMGV passe a incluir Aracruz entre os municípios que já fazem parte da região: Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória. Atualmente, Aracruz está na microrregião do Rio Doce, junto com Ibiraçu, João Neiva, Linhares, Rio Bananal e Sooretama.

Além disso, o projeto propõe a reestruturação do Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (Comdevit) e autorização para o governo instituir o Fundo Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (Fumdevit).

A demanda partiu de lideranças de Aracruz, onde um abaixo-assinado de 2019 teve 144 assinaturas de moradores. O principal motivo é a possibilidade de inserir o município no Sistema Transcol de transporte interurbano e garantir subsídios do Governo do Estado para essa área.