Dois mil do ES vão receber até R$ 84.720 do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou a quantia de R$ 1.593.416.271 para quitar as dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujo pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Receberão os recursos 99.892 beneficiários, sendo cerca de 2 mil deles no Espírito Santo, que venceram processos de concessão ou revisão de benefício, cuja causa tenha valor de no máximo 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 84.720 neste ano.

Caberá a cada Tribunal Regional Federal (TRF) o depósito de recursos, segundo cronogramas próprios. Para saber o dia em que o valor estará efetivamente liberado para saque, o credor deve consultar o tribunal responsável pelo seu processo.

As ações incluem aposentadorias, pensões e auxílios, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos e deficientes de baixa renda, e são chamadas de RPVs.

Para receber o montante, é preciso que o processo tenha chegado ao final, sem nenhuma possibilidade de recurso do INSS, e que a ordem de pagamento do juiz seja algum dia do mês de outubro.

O dinheiro é depositado pelo TRF da região onde o segurado entrou com o processo. Para fazer o pagamento, são abertas contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil no nome do segurado ou de seu advogado representante, em uma etapa chamada de processamento.

Em geral, o processamento leva cerca de uma semana, e começa imediatamente após a liberação da verba pelo CJF.

Após esse prazo, é possível fazer o saque. Antes, porém, o segurado precisa conferir se tem direito aos valores e se eles já estão liberados.

Para obter essas informações, o beneficiário — ou seu advogado — deve fazer uma consulta no site do TRF de sua região.

No Espírito Santo, o o TRF responsável é o da 2ª Região. O segurado deve informar seu CPF, OAB do advogado da causa ou o número do processo.