Comunidades indígenas esperam até dia 4 que 'juiz honre voto de confiança recebido'

Passado pouco mais de um mês desde a desocupação dos trilhos da Vale que cortam o território indígena Tupinikim e Guarani em Aracruz, no norte do Estado, as comunidades mantêm a expectativa de que o juiz responsável pelo caso, Vinícius Cobucci, da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte, "honre o voto de confiança recebido".

A avaliação é do Conselho Territorial de Caciques, a respeito da última audiência realizada entre as mineradoras responsáveis pelo crime contra o Rio Doce em novembro de 2015 – Vale, Samarco e BHP Billiton – sob intermediação do juiz, nessa terça-feira (14).

O objetivo das audiências é chegar a um consenso extrajudicial para revisão do chamado "acordo-desastre", firmado em 2021 entre a Fundação Renova e uma Comissão de Caciques, porém sob condições que violam direitos das comunidades, segundo denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e nota técnica elaborada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

A revisão do "acordo-desastre" foi o motivo da ocupação dos trilhos durante 43 dias em setembro e outubro de 2022, mobilização que foi suspensa após garantias de revisão do mesmo. De imediato, na época, foi alcançada a retomada do pagamento do Auxílio de Subsistência Emergencial (ASE) – equivalente ao Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) pago aos atingidos não indígenas – que havia sido interrompido unilateralmente pela Renova. Outras reivindicações das comunidades passaram a ser negociadas em audiências com a 4ª Vara Federal, mas, após a entrada do novo juiz, Vinícius Cobucci, foram suspensas, o que motivou a segunda ocupação dos trilhos, no dia 17 de setembro passado.

Durante a audiência dessa terça-feira, as empresas continuaram irredutíveis, como nas anteriores, em atender as reivindicações das comunidades, inclusive em um dos pontos-chave, que é o pagamento de auxílios emergenciais e indenizações por pessoa e não por núcleo-familiar. A próxima reunião está agendada para o dia 4 de dezembro. "A gente espera que o juiz se posicione de forma firme, uma vez que foi dado voto de confiança a ele para a revisão do 'acordo-desastre'", afirma Joel Monteiro, presidente da Associação Indígena Tupinikim Caieiras Velha (AITCV).

Até lá, duas outras datas serão monitoradas pelo magistrado: a entrega, pelos indígenas, de uma minuta com os critérios de elegibilidade para inclusão de mais pessoas atingidas pelo crime que ainda não foram incluídas nos programas de auxílio e indenização, e a resposta das empresas para esses critérios. A ideia é que, no dia 4, apresentadas as posições de ambas as partes, possa ser alcançada uma posição final por parte do juiz.

Joel conta que, ao longo deste mês, as empresas nunca cumpriram com os prazos estabelecidos para envio de seus posicionamentos antes das audiências. "A gente sempre fica sabendo a resposta, a posição delas, na hora das audiências. Desta vez, o juiz disse que vai cobrar essa antecedência".

As entidades indígenas, com apoio da Funai, esperam que a minuta consiga detalhar os motivos pelos quais as comunidades exigem pagamentos individuais. Joel diz que, fora dos territórios indígenas, o pagamento é por núcleo familiar, porém o valor varia de acordo com o número de membros de cada familiar e sua condição socioeconômica, considerando ainda questões como se é menor de idade e economicamente ativo. "Aqui nas aldeias, uma família com uma pessoa ou com dez recebe o mesmo valor", compara.

Para além dessa isonomia de tratamento, em que os núcleos familiares sejam considerados segundo sua composição, as lideranças continuam defendendo a reivindicação das comunidades de que, nos territórios, os pagamentos sejam individuais.

Mesmo sabendo que pode estar sendo feito um "jogo de empurra", na expectativa que a situação seja incluída na Repactuação elaborada em Brasília e os governos estaduais, prevista também para ser concluída até início de dezembro, e do poder jurídico das mineradoras e sua típica guerra jurídica, Joel conta que a expectativa é, sim, para um desfecho satisfatório a partir da 4ª Vara Federal na próxima reunião.

"A gente continua dando o voto de confiança ao juiz. A partir da minuta que vamos apresentar e da nota técnica que a Funai já preparou, ele vai ter condições de ter o pulso de tomar uma decisão final que atenda às necessidades das comunidades. Foi muito custoso para o conselho desmobilizar as comunidades para desocuparem os trilhos e é preciso que a conclusão atenda a essas expectativas", reforça.