Tragédia de Mariana: novo acordo não atrai e municípios focam em ação inglesa

A repactuação do processo de reparação dos danos causados no rompimento da barragem da mineradora Samarco ainda não seduziu boa parte dos municípios atingidos. Firmado no ano passado e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o novo acordo foi negociado em busca de soluções para impasses que persistem após mais de 9 anos da tragédia. Entre diversas medidas, foi prevista a transferência de recursos para as prefeituras desses municípios.

Mas havia uma condição: desistir da ação de reparação de danos que tramita na Justiça inglesa. No entanto, até o momento, quatro tiveram a desistência confirmada: Conceição da Barra (ES), São Mateus (ES), Córrego Novo (MG) e Sobrália (MG). Os outros 42 continuam buscando a reparação dos danos fora do Brasil. A Samarco confirma a adesão à repactuação foi formalizada por Ponte Nova (MG) que também buscava reparação na Inglaterra. .

Além dos cinco municípios, sete que já aderiram à repactuação – Anchieta (ES), Fundão (ES), Serra (ES), Linhares (ES), Iapu (MG), Santana do Paraíso (MG) e Marliéria (MG), – não figuravam na ação que tramita na Inglaterra. “A Samarco segue em diálogo com os demais municípios para viabilizar novos repasses e assegurar uma reparação definitiva dos danos provocados pelo rompimento”, acrescenta a nota divulgada pela mineradora.

O acordo de repactuação deu às prefeituras 120 dias para decidir sobre a adesão. A contagem do prazo se inicia com a data da homologação pelo STF, que ocorreu em 6 de novembro de 2024. Portanto, a decisão pode ser tomada até o dia 6 de março. Diferentes municípios têm manifestado tendência de se manterem focados no processo que tramita nos tribunais ingleses.

O prefeito de Colatina (ES), Renzo Vasconcelos, é um dos que ainda avaliam as opções. A prefeitura informou que o prazo limite de 6 de março deve ser usado para tomar a decisão e que “recebeu representantes do escritório inglês e das empresas envolvidas no rompimento da barragem”.

A prefeitura de Ouro Preto (MG) está entre as que, até o momento, não aderiram à repactuação. Em nota, o município sustenta que “o acordo não reconhece os prejuízos sofridos no território e, por isso, não promove a reparação necessária”. O texto também registra que a administração municipal acompanha de perto os desdobramentos do processo na Inglaterra.