Por 5 a 0, 1ª Turma do STF mantém bloqueio do X no Brasil

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (2) para manter decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o X (antigo Twitter) em todo o país.

Votaram para confirmar a decisão de Moraes os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Fux foi o único a fazer uma ressalva pontual em seu voto. Ele propôs que a multa de R$ 50 mil reais estabelecida para quem burlar o bloqueio do X (usando VPN, por exemplo), não seja imposta a todas as pessoas.Para Fux, a penalidade só deve recair para quem seguir usando o X e postar conteúdos ilegais, como “manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral.”

O caso está sendo analisado em sessão virtual extraordinária com duração de 24 horas: de 0h às 23h59. Neste formato de julgamento não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico.

Apesar de todos os ministros já terem votado, o julgamento só acaba 23h59.

Convocação

A análise do caso foi convocada por Moraes no domingo (1º). O ministro poderia ter levado sua decisão para julgamento no plenário da Corte, com os onze ministros, mas optou pela turma.

Ao fazer isso, o magistrado seguiu o critério estabelecido de que o envio direto ao plenário só se faz necessário em casos criminais que envolvam presidentes dos Poderes.

Atualmente, Moraes preside a primeira turma.

Suspensão do X

Na sexta (30), Moraes determinou a suspensão imediata do X em todo o Brasil.

A medida vale até que a plataforma cumpra todas as decisões do STF, pague as multas que já somam R$ 18,3 milhões e indique um representante no país.

Intimada da decisão, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou ao STF no sábado (31) que todos os provedores de internet foram comunicados sobre o bloqueio do X.

O bloqueio da plataforma começou ainda na madrugada do sábado (31). A suspensão tem sido implementada de forma progressiva desde então.

Descumprimento de decisões

A decisão de Moraes foi tomada depois de o ministro ter intimado o empresário Elon Musk, dono do X, a nomear um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão da rede social.

A intimação foi feita por meio de uma postagem no perfil oficial da Corte na própria plataforma. O prazo concedido para o cumprimento da ordem foi de 24 horas. A empresa não cumpriu a ordem no período.

A plataforma já vinha descumprido de forma reiterada decisões do STF ordenando a suspensão e bloqueio de contas e perfis. A desobediência levou ao aumento de multas aplicadas pelo STF.

Em 17 de agosto, o X anunciou o fechamento do seu escritório no Brasil depois de decisão em que Moraes determinou a prisão da representante da plataforma no país, caso não fosse cumprida a ordens de bloqueios.

Diante da ausência de representantes do X no Brasil, Moraes mandou bloquear as contas da empresa Starlink no Brasil, também de propriedade de Elon Musk, como forma de garantir o pagamento de multas impostas pelo STF à plataforma.

Ataques

Elon Musk tem feito uma série de ataques a Moraes e às instituições brasileiras nos últimos meses. O bilionário tem publicado em seu perfil no X montagens do ministro e ataques a ele e ao Judiciário.

No sábado (31), o X criou um perfil específico para divulgar supostas decisões sigilosas proferidas por Moraes.

Musk é investigado no STF desde abril. Ele foi incluído no inquérito das milícias digitais por ordem de Moraes, que também mandou abrir uma investigação para apurar as condutas do bilionário no possível cometimento de delitos como obstrução de Justiça ou incitação ao crime.