Moradora de Aracruz ganha processo após comprar iPhone e não receber carregador nem fones de ouvido

Uma moradora de Aracruz, entrou com um processo na Justiça após comprar um celular por R$ 4.099,00 em uma loja e não receber o carregador nem o fone de ouvido bluetooth. A Justiça acatou parcialmente o argumento e condenou a empresa a fornecer o carregador.

À Justiça, a compradora afirmou que o produto, um iPhone 12 128GB,  teria sido enviado somente com o cabo USB-C, sem os outros itens.

Em defesa, a empresa afirmou ter passado por uma mudança de políticas devido à necessidade de preservação ambiental e que toda a divulgação teria sido feita antecipadamente.  

O caso foi julgado pelo juiz Grécio Nogueira Grécio, do Segundo Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz. Segundo ele, a não entrega do fone de ouvido teria sido devidamente informada aos clientes por meio de várias formas de divulgação online. 

Acerca do carregador, no entanto, o juiz identificou a falha na entrega como uma prática comercial abusiva e ilegal, por atentar contra o artigo 39 do Código do Consumidor.

Assim, apesar de considerar ser papel da consumidora checar os itens que seriam enviados antes da compra, a Justiça condenou a empresa a fornecer o carregador, entendendo que a venda de um aparelho celular de alto custo, sem a possibilidade de carregá-lo e sem a prova de que o valor final seria alterado, é incoerente.