ES assinará acordo para receber R$ 1 bi em royalties

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, vai assinar, nesta quinta-feira (7), um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) para receber R$ 1 bilhão (valores corrigidos) em royalties.

A cerimônia de assinatura está marcada para às 16h, na sede da AGU, em Brasília, com presença do ministro da Advocacia, Jorge Messias, e da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo Casagrande, o Estado contestou, em 2011, uma aplicação desproporcional de garantias e juros para a antecipação de royalties do petróleo, que são pagos para o governo por empresas que exploram petróleo, realizada em 20003.

O caso virou um processo que estava no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2013. Uma liminar da ministra Cármen Lúcia suspendeu o repasse dos recursos a 23 estados, entre eles o Espírito Santo, e ao Distrito Federal. Os estados estimam que deixaram de receber mais de R$ 20 bilhões entre 2013 e 2017.

Outro acordo

No dia 4 de março a Justiça do Rio de Janeiro homologou o acordo entre a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para encerrar um processo judicial que envolve o recálculo do valor a ser pago a título de participações governamentais – royalties e participação especial (PE) – pela produção de petróleo no Campo de Jubarte, na costa do Espírito Santo. A estatal terá que desembolsar R$ 830 milhões.

Os períodos em discussão foram de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.

Com o acordo, a Petrobras vai pagar cerca de R$ 830 milhões em valores atualizados até dezembro de 2023. Desse total, 35% serão pagos à vista; e o restante, parcelado em 48 vezes. Tanto a primeira parcela quanto as demais serão corrigidas pela taxa básica de juros (Selic).

O primeiro pagamento será feito em até 30 dias depois da homologação, feita pela 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.