Ensino nas redes municipais e estadual passará a ser padronizado no ES

O ensino das redes municipais e estadual de educação passará a ser padronizado no Espírito Santo. O chamado Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) foi apresentado em coletiva na sede do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), na tarde desta quarta-feira (15).

O conselheiro Rodrigo Coelho, vice-presidente do TCE-ES, explicou que o TAG foi a solução desenvolvida pelo Tribunal para definir o padrão mínimo de qualidade do ensino ofertado pelas redes. “É uma solução compartilhada que busca equidade educacional e padrão mínimo de qualidade do ensino para escolas municipais e estaduais”.

Os parâmetros metodológicos seguidos serão os tratados pelo Parecer CNE/CEB nº 08/2010, que define os padrões mínimos e fatores que mais impactam no cálculo do chamado Custo Aluno Qualidade (CAQ).

Nele, estão estabelecidos remuneração de professores e a relação adequada entre o número de alunos por turma e por professor, além da metragem de ambientes que as estruturas dos prédios de ensino devem seguir.

“Buscamos chegar em melhores resultados de aprendizagem, levando em consideração o padrão mínimo de qualidade, atendendo um bom ambiente educacional, focado em infraestrutura e também na valorização dos professores e profissionais de educação”, apontou o vice-presidente.

Antes de instruir o uso do termo, o TCE-ES realizou dois processos que verificaram a situação das redes escolares públicas no Espírito Santo. “No primeiro, foi realizado um levantamento para mapear onde tinham escolas, a qual rede pertenciam, que etapa de ensino ofertavam e como estavam distribuídas as matrículas. No segundo processo, verificamos a infraestrutura dessas escolas”.

No levantamento, foi apontado que 236 escolas são multisseriadas (mais de uma série ministrada em uma turma), 41 não possuem sanitários internos, 38% não estão ligadas à rede pública de esgoto, apenas 16% possuem AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e que 66% das não possuem biblioteca. Além disso, também foi apontada a concorrência da rede de ensino, que afeta a oferta de vagas.

Objetivo

Desta forma, o TAG propõe quatro principais objetivos para mitigar essas problemáticas: a eliminação da concorrência entre as redes da educação básica municipal e estadual; otimização e o reordenamento das redes da educação municipal e estadual; definição de critérios mínimos exigidos para a escolha do servidor que desempenhará as funções relativas à gestão escolar e a criação de uma câmara regional de compensação para a disponibilização de servidores entre as redes de educação básica.

“Quando a gente reordena as redes e reorganiza a oferta, tiramos o desperdício, colocamos menos recursos em um lugar em que não seria aproveitado e direcionamos para áreas que realmente precisam demais”, frisou Rodrigo Coelho.

O termo será submetido para ser assinado por todos 78 municípios do Espírito Santo, assim como ao Governo do Estado. De acordo com o vice-presidente, em conversa prévia, apenas três municípios se mostraram contrários a aceitar o termo, sendo eles Pinheiros, São Gabriel da Palha e Nova Venécia.

Reordenamento

Com a assinatura, os municípios e o Estado se comprometerão a elaborar um Plano de Ação para eliminar a concorrência entre as redes, para que uma mesma etapa de ensino não seja ofertada por duas redes em um mesmo local e um Plano de Reordenamento Escolar, que pode envolver a reorganização de turmas, a fusão de escolas ou a transferência de alunos de uma escola para outra.

O Estado e cada município deverão realizar o reordenamento das redes de educação básica no território municipal, cabendo ao município elaborar e mostrar proposta do referido reordenamento ao Estado até 31 de dezembro 2023 e apresentar até 31 de dezembro 2024 o Plano de Ação para a efetivação do reordenamento da rede de educação básica no território municipal.

O trabalho deverá ser feito consensualmente, em regime de colaboração, e será acompanhado pelo TCE-ES.  “Eles que vão nos dizer como e em quanto tempo conseguirão eliminar essa concorrência”, disse o conselheiro.

Serão fixados aspectos como distância máxima de deslocamento e nucleação de unidades escolares. A nucleação consiste em concentrar um maior número de alunos em uma única escola.

Além disso, o Termo especifica que está vedada a nucleação de unidades escolares do campo com unidades escolares da cidade para os fins deste Ajustamento de Gestão. Também dispõe que as escolas localizadas em assentamentos organizadas e assistidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) não serão afetadas pelas medidas do TAG.  

Gestão

As redes deverão estabelecer, até o final de 2023, critérios mínimos para a escolha do servidor que desempenhará as funções de gestor escolar, que devem ser objetivos, impessoais e contemplar as competências e habilidades necessárias para desempenho das respectivas atribuições. 

Fica a faculdade de cada rede definir mecanismos de compensação para disponibilização de servidores entre redes, criando uma Câmara Regionalizada de Compensação, a fim de minimizar os impactos com o deslocamento dos servidores.  

O cumprimento TAG será acompanhado pelo TCE-ES e pelo Ministério Público Estadual (MPES). “Questões pontuais foram apresentadas pelos municípios de Águia Branca, São José do Calçado, Boa Esperança, Fundão e Jaguaré, e, por serem exceções, serão lançadas, individualmente, nos Termos de Ajustamento do respectivo município”, destacou o TCE-ES.