Enfermeiros de Aracruz receberão complementação do piso da enfermagem referente ao mês de junho

Os valores referentes à parcela de junho da Assistência Financeira Complementar (AFC) do Espírito Santo já estão disponíveis para consulta. Ao todo, o estado receberá R$ 8.919.229,02. Em cumprimento a Lei n.º 14.434, de 4 de agosto de 2022 — que estabelece o piso nacional da enfermagem — o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS 4.631, de 27 de junho, para complementação do salário da categoria. Municípios como Aracruz e Vila Velha receberão cerca de R$ 500 mil. Para a capital Vitória serão transferidos R$ 226.004,91.

Para a presidente do Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Espírito Santo, Valeska Fernandes Morais de Souza, o piso da enfermagem já está na lei e precisa ser cumprido da forma como foi estabelecido.

“As portarias estão saindo todo mês, mas quando não sai ou quando atrasa, sempre há o rumor de que não vai sair mais, que vão parar de fazer. Então esse cenário de incerteza é muito prejudicial também para o trabalhador. Tem que se definir até quando a União vai fazer, daqui quanto tempo vai ser por parte dos municípios, dos entes federais, ou se isso vai ser algo fornecido, ad eterna, pela União. Então assim, para nós trabalhadores, isso não está pacificado ainda”, lamenta.

De acordo com a pasta, compete aos gestores o pagamento dos colaboradores diretos — sejam servidores ou empregados —, bem como a transferência dos recursos às entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).