Declaração de MEI aumenta e fica pouco acima de 50%; entrega agora terá multa

A declaração obrigatória do MEI (microempreendedor individual) aumentou em relação aos últimos anos, mas quase metade das pessoas não entregaram o documento dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal.

O órgão informou que 7.925.262 microempreeendedores enviaram a DASN-Simei (Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual) até o dia 31 de maio, quando expirou o prazo para entrega.

A exceção é para os moradores de 399 cidades do Rio Grande do Sul atingidas pelas enchentes, que terão até 31 de julho para o envio.

O número corresponde a 50,4% dos 15,7 milhões que deveriam encaminhar os dados. Apesar de ser pouco mais da metade, houve um aumento em relação aos anos anteriores, quando a DASN-Simei foi entregue dentro do prazo por 47,5% em 2022 e 45,9% no ano passado.

O MEI que entregou após 1º de junho terá de pagar multa mínima de R$ 50, que pode chegar a 20% do imposto devido. Segundo a Receita, a pena é de 2% do imposto multiplicado pelo número de meses em atraso.

Portanto, se a DASN-Simei for entregue com três meses de atraso, o microempreendedor terá de pagar multa de 6% ou então R$ 50, prevalecendo o valor que for maior. O limite da multa é de 20% do imposto devido.