Coluna Dr. Marcus Vinícius dos Santos: #JUSTICAPELOKUNK

Em João Neiva, no Espírito Santo, um ato de violência chocante abalou a comunidade local: Kunk, um Pitbull conhecido por seu temperamento dócil e amável, foi vítima de um crime brutal e desumano. A crueldade do incidente não apenas virou manchete, mas também colocou em destaque o persistente estigma sofrido por esses cães. A discriminação pela raça e tamanho do animal parece ter influenciado o ataque letal, que envolveu o uso de soda cáustica, substância altamente perigosa e capaz de causar imenso sofrimento. Esta substância, camuflada em pedaços de carne, foi deixada de forma premeditada no quintal da residência, com o intuito explícito de envenenar Kunk.

Sob a sombra da dor e da injustiça, a família de Kunk enfrentou três dias de luta intensa, observando o sofrimento atroz do animal, uma agonia que veio a corroer lentamente seus órgãos vitais. A revolta diante deste ato abominável desencadeou um clamor por justiça, que ecoou forte em meio à indignação generalizada.

Este caso, longe de ser um mero incidente, tornou-se símbolo da luta contra os crimes de maus-tratos aos animais, reforçando a necessidade de efetiva aplicação da Lei Sansão (Lei Federal nº 14.064/2020), que estabelece punições mais severas para esse tipo de delito, alcançando condenações de até cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda para crimes graves contra a vida ou a saúde de animais domésticos.

A determinação da família de Kunk em busca de reparação é louvável e reflete o amadurecimento social no trato com nossos companheiros não humanos. A contratação de uma médica legista e de um laboratório para análise forense são passos fundamentais no direcionamento das provas técnicas, componentes cruciais na construção de um caso sólido para a responsabilização do agressor. Investir em assessoria jurídica especializada, além de ser um passo prudente, sublinha a seriedade com que o caso é tratado.

Todavia, a concretização da justiça no plano penal não é o fim do caminho.

Paralelamente, emergem as consequências no âmbito cível. A família de Kunk, por meio de uma ação de reparação de danos, poderá buscar compensação financeira pelos custos médicos, além de pleitear danos morais pela dor e sofrimento causados, com fundamento no Art. 186 do Código Civil, que trata dos atos ilícitos, e no Art. 927, que prevê a obrigatoriedade de reparar o dano.

Este terrível episódio lança luz sobre a urgência de uma reflexão coletiva acerca do respeito aos animais, que são seres sencientes e merecedores de proteção e empatia. A repreensão legal é um dos instrumentos para desencorajar tais ações e promover uma cultura de cuidado e responsabilidade. No entanto, a eficácia dessa abordagem está intrinsecamente ligada ao engajamento da comunidade, na vigilância e na denúncia, fundamentais para coibir a violência e inocuar a impunidade.

A história de Kunk serve de alerta para toda a sociedade sobre as consequências mortais do preconceito e da crueldade.

Essa tragédia nos conclama a refletir sobre a responsabilidade coletiva de fomentar um ambiente de respeito e paz para todas as formas de vida. A punição dos culpados é vital, mas a prevenção de futuros ataques somente ocorrerá com a conscientização e a educação. Que o legado de Kunk, cuja única falha foi nascer em um corpo temido por ignorância, seja um capítulo virado na história de como tratamos os animais. Para que não sejam apenas palavras ao vento, mas ações concretas ao som de uma justiça que não falha. Que esse triste caso seja um marco para a mudança, e que Kunk, em memória, se transforme no símbolo de uma era mais compassiva.

Dr. Marcus Vinicius Santos - Especialista em Direito Penal, Processo Penal e Ciências Criminais.

@marcus.advogado