Aracruz receberá recurso da compensação que estava bloqueado

Até a próxima segunda-feira, 11 de junho, o município de Aracruz (ES) receberá do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais de R$ 1,9 milhão referente ao repasse da Compensação Previdenciária ao qual lhe dá direito a Lei 9.796/99. Desde 2004, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) auxilia a prefeitura a buscar esse recurso.

Para receber esse recurso, que estava bloqueado, o município teve que se regularizar perante o Ministério da Previdência Social (MPS). O Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento que atesta a regularidade do regime de previdência, é obrigatório para o recebimento das verbas provenientes da compensação.

De acordo com o presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Aracruz (Ipasma), Esaú Monteiro de Lima, o auxílio da CNM foi determinante para receber o recurso. “A participação da CNM foi fundamental porque possibilitou-nos a conquista do CRP”, declara. “Esse repasse vai fortalecer o fundo de pensão, dando mais tranqüilidade para nossos pensionistas e também aos que vão se aposentar”, declara.

A Compensação Previdenciária tem a finalidade de capitalizar os fundos ou institutos previdenciários. Ela assegura o pagamento de aposentados e pensionistas de todos os municípios que possuem servidores que tenham contribuído para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Dos 34 municípios com regimes próprios de previdência social no Estado, apenas 16 se beneficiam do recurso da compensação previdenciária.