Postos de combustíveis de Aracruz passam por vistorias

Uma ação que reuniu o Procon Municipal junto ao Ministério Público, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sendur) e a Fiscalização de Posturas, foi realizada durante os dias 12 e 13 de março, que vistoriou todos os postos de combustíveis na Sede de Aracruz.

O objetivo foi verificar a qualidade dos combustíveis - gasolina, diesel e álcool, a existência de irregularidades ou fraudes em bombas de abastecimento (vazão), a venda de produtos adulterados, além da precificação, exposição de produtos, licenças e o cumprimento da legislação de publicidade e outras infrações administrativas e criminais. 

O processo de fiscalização teve bons resultados, sendo que do total deles foram aplicadas medidas reparadoras. Essas medidas são infrações que não podem ser cometidas, caso aconteça alguma irregularidade no período de um (1) ano, será aplicado pena de multa, conforme a Resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).