Tragédia de Mariana |Aracruz e mais 4 cidades do ES recusam acordo de reparação pelo desastre

Das 11 cidades no Espírito Santo afetadas pela tragédia de Mariana, cinco recusaram o acordo de reparação dos danos causados na barragem da Região Central de Minas Gerais, em novembro de 2015. O prazo terminou na quinta-feira (6) e as cidades de Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Marilândia e Sooretama não aceitaram a proposta. As informações são do G1.

As prefeituras relataram que, principalmente, entendem que o valor oferecido e a forma de pagamento não atende as necessidades dos municípios (veja a resposta das prefeituras no final reportagem). Além disso, se aceitassem o acordo, as cidades teriam que desistir da ação que corre na Justiça inglesa e prevê mais que o dobro do pagamento de indenização.

A barragem de Fundão, da mineradora Samarco, controlada pela Vale e BHP, se rompeu em novembro de 2015, despejando mais de 44 milhões de m³ de rejeitos de minério de ferro. O desastre matou 19 pessoas e espalhou destruição pela bacia do Rio Doce, com danos até a foz do rio, no Espírito Santo, e no Oceano Atlântico.

Acordo de reparação

As cidades não aceitaram parte do acordo que destinava mais de R$ 6 bilhões aos municípios em 20 prestações ao longo de 20 anos. O valor total do acordo de reparação homologado pelo Supremo Tribunal Federal é de R$ 170 bilhões. A primeira parcela do acordo seria paga em abril deste ano.

Além do valor estipulado, as cidades receberiam recursos de ações de reparação e compensação que seriam executadas pela Samarco.

Mas para aceitar o acordo as cidades precisavam desistir da ação da Inglaterra, iniciada em outubro de 2024 e que entrou na fase de alegações finais. A sentença só deve ser proferida no meio deste ano.

Os municípios que recusaram o acordo acreditam que a ação no exterior vai conceder um valor superior pelos danos causados, onde são reivindicados mais de R$ 260 bilhões em indenizações da BHP, acionista da Samarco.

Procurada pela reportagem, a BHP informou que a Samarco é a responsável pela implementação do acordo e por consequência, pelas tratativas com os municípios.

Já a Samarco disse que a adesão ao Acordo encerra todas as pendências e ações judiciais entre a empresa, suas acionistas e partes relacionadas tanto no Brasil quanto no exterior, no âmbito do Acordo de Reparação. A partir de agora, desfrutarão de outras verbas do Acordo já garantidas relativas à saúde e saneamento.

A empresa reforçou que a adesão significa, portanto, uma importante demonstração de responsabilidade e preocupação dos municípios aderentes com o bem-estar das populações atingidas, como, por exemplo, investimentos em educação, saúde e infraestrutura.

Tentativa de prorrogar prazo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou, nesta quarta-feira (5), dois pedidos para prorrogar a adesão dos municípios ao acordo de reparação dos danos causados pela tragédia de Mariana.

Segundo Barroso, a modificação dos termos do acordo, já validado pelo plenário do STF, exigiria consenso entre as partes.

“A pretensão de suspensão ou prorrogação do prazo para adesão aos termos do acordo já foi objeto de apreciação do Plenário no âmbito da Pet. 13.157, ocasião em que foi rejeitada”, escreveu.

Como funcionaria o acordo

Em outubro do ano passado, o governo federal, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as mineradoras envolvidas assinaram um novo acordo para a reparação integral dos danos.

O pacto prevê medidas estimadas em R$ 170 bilhões, divididos em três frentes:

• R$ 38 bilhões, que, segundo a União, já foram pagos pelas mineradoras;
• R$ 100 bilhões, que serão repassados para os governos de Minas Gerais, do Espírito Santo e para a União;
• R$ 32 bilhões para ações de indenização e ressarcimento.

O governo federal estima que mais de 300 mil pessoas que perderam suas casas ou trabalho serão indenizadas da seguinte forma:

• R$ 35 mil para quem não foi contemplado em indenizações anteriores;
• R$ 95 mil em caso de pescadores e agricultores atingidos.

Pelo texto do acordo, a distribuição para as cidades que recusaram a proposta seria da seguinte forma:

• Aracruz: R$ 144,4 milhões
• Baixo Guandu: R$ 95.736.979,09 (R$ 79 milhões do acordo e mais R$ 16,7 milhões da Samarco)
• Colatina: R$ 292.825.790,83 (R$ 267 milhões do acordo e mais R$ 25,8 milhões da Samarco)
• Marilândia: R$ 40,2 milhões (R$ 39 milhões do acordo e mais R$ 1,28 milhão da Samarco)
• Sooretama: R$ 83 milhões (R$ 79 milhões do acordo e mais R$ 4 milhões da Samarco)

O que dizem as prefeituras

Aracruz:

A Prefeitura Municipal de Aracruz informou que, após análise cuidadosa e considerações sobre os impactos e condições do Acordo de Repactuação de Mariana, decidiu, de forma ponderada, não aderir à Repactuação do Acordo de Mariana.

A decisão foi tomada com base em critérios técnicos e jurídicos, levando em conta o melhor interesse da comunidade aracruzense, a preservação do meio ambiente e a busca por uma reparação que atenda de forma justa e eficaz as necessidades da nossa população, em especial as comunidades mais afetadas pelos impactos ambientais e sociais causados pela tragédia.

Baixo Guandu:

O prefeito da cidade, Lastênio Luiz Cardoso (MDB), disse que a proposta oferecida pela Justiça brasileira não atende aos interesses da cidade tanto pelo valor quanto pelas condições de pagamento parcelado.

Ainda de acordo com o prefeito, se a Justiça inglesa conceder o que foi pedido, a cidade terá direito a cerca de R$ 500 milhões, uma indenização cinco vezes maior do que a prevista no Acordo de Mariana.

Colatina:

A prefeitura informou que após uma análise técnica entendeu que a proposta de repactuação não atende aos anseios e necessidades da cidade pelo valor ofertado ser muito inferior ao pretendido na ação inglesa, além da forma de pagamento (em 20 anos) inviabilizar a correta aplicação dos recursos em ações concretas e emergenciais nas diversas áreas impactadas.

Marilândia:

A Prefeitura de Marilândia ressaltou que optou por não assinar a repactuação por não concordar com os termos estabelecidos e considerar o valor proposto insuficiente, especialmente quando dividido ao longo de 20 anos, o que configura um descaso com o município.

O órgão destacou ainda que vai continuar confiando nas ações judiciais em andamento, com destaque para a ação inglesa, na qual foram, de fato, discutidos sobre os danos causados e que representa uma oportunidade legítima de reparação.

Sooretama:

A Prefeitura de Sooretama esclarece que não aderiu ao Acordo de Repactuação por não concordar com os termos, os valores e os prazos de pagamento impostos pela mineradora Samarco para indenização total dos danos coletivos causados ao município.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira, dia 06 de março, em comum acordo pelo Poder Executivo e a Câmara Municipal de Vereadores, através de comissão de parlamentares constituída especificamente para debater o tema, sob a orientação da Procuradoria Jurídica do Município.

Por ora, o Município de Sooretama optou por seguir com as ações movidas nas Côrtes Inglesa e Holandesa, onde espera alcançar valores e condições mais justas de indenização para reparação dos danos sociais e econômicos sofridos em decorrência do desastre de Mariana.

Vale reforçar que a decisão do município não impacta no pagamento de indenizações individuais, a pessoas físicas e jurídicas de Sooretama, através dos programas indenizatórios da Samarco previstos no Acordo de Repactuação.