Samarco, Vale e BHP não aceitam nenhuma pauta indígena diante da Justiça

"Não houve nenhum avanço, as empresas estão irredutíveis". Esse é o resumo da reunião realizada na tarde dessa terça-feira (17) entre as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, responsáveis pelo crime contra a bacia do Rio Doce, em novembro de 2015, e as comunidades indígenas Tupinikim e Guarani de Aracruz, no norte do Estado, sob intermediação do juiz federal da 4ª Vara de Belo Horizonte, Vinícius Cobucci.

O relato vem do Conselho Territorial de Caciques, que lamenta a postura das empresas criminosas. "Não querem reconhecer o direito [de reparação e compensação] individual". Essa pauta, explica Joel Monteiro, presidente da Associação Indígena Tupinikim Caieiras Velha (AITCV), visa estabelecer um processo semelhante ao dos atingidos não-indígenas, que foi a indenização por CPF e não por núcleo familiar, como aconteceu nas aldeias, fazendo com que a maioria das pessoas não tenha sido indenizada, considerando ainda a exclusão total de muitas famílias do programa estabelecido pela Fundação Renova.

"As empresas esvaziaram a importância das nossas pautas, e não apontaram soluções concretas. Falou-se em manter o formato do acordo por núcleo familiar; suspensão do auxílio em dezembro de 2024; e avaliar se há possibilidade de incluir novas famílias", informa.

Sobre o Programa Básico Ambiental Indígena (PBAI), Joel relata que também não houve avanços, pois as empresas querem seguir com a elaboração do estudo, de forma totalmente desvinculada do Plano de Retomada Econômica e da questão das indenizações.

O PBAI é uma das condicionantes da Vale referente ao licenciamento da ferrovia construída dentro do território indígena. Conforme informou o cacique Vilmar (Tupã Atã), da aldeia Caieiras Velha, o tema contempla pendências de mais de uma década. "São treze anos com pendências sobre a concessão da ferrovia", afirma, citando ações de cunho social e ambiental que já deveriam ter sido realizadas junto às aldeias afetadas pela ferrovia.

Pendências que não são exclusividade da Vale, pois há várias empresas que não cumpriram com condicionantes ambientais relativas a seus empreendimentos instalados nos territórios indígenas, muitas delas que acionam a Justiça quando há ocupação da ferrovia, reclamando prejuízos financeiros milionários.

Entre elas, a Suzano (ex-Fibria e ex-Aracruz Celulose), que não cumpriu condicionantes do licenciamento ambiental do Canal Caboclo Bernardo, construído na década de 1990, conforme informou o Cacique Toninho, de Comboios, em fevereiro, quando da primeira reunião intermediada pela 4ª Vara entre as empresas e as comunidades, após a suspensão da ocupação dos trilhos no final do ano passado.