Quinto Constitucional: os candidatos à vaga da advocacia no TJES

A seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) publicou nesta segunda-feira (19) a lista dos advogados inscritos na eleição interna para preenchimento da vaga reservada à advocacia no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), pelo chamado Quinto Constitucional. Vinte e três advogados tiveram a inscrição aceita pela Comissão Eleitoral formada em junho.

Abaixo, apresentamos a relação dos candidatos que estão oficialmente na disputa, dispostos por ordem alfabética, com uma pequena descrição de quase todos eles:

1. Adriano Athayde Coutinho: ex-juiz eleitoral do TRE-ES, na classe dos juristas.

2. Adriano Sant’Ana Pedra: professor da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU) e, desde fevereiro, juiz titular do TRE-ES pela classe dos juristas. Disputou a última vaga, em 2021, mas não passou para a lista duodécima formada pelo Conselho Seccional.

3. Alexandre Puppim: chegou à última lista tríplice formada pelo TJES, em 2021. Tem escritório em Vila Velha. É advogado, em algumas causas, do governador Renato Casagrande.

4. Américo Soares Mignone: procurador de Guarapari, entrou na lista duodécima formulada pelo Conselho Seccional em 2021.

5. Anderson Sant’Ana Pedra: procurador de carreira do Estado e ex-procurador-geral da Assembleia Legislativa, cargo ao qual renunciou para disputar a vaga agora. Concorreu na última disputa ao Quinto e chegou à lista sêxtupla formada pela categoria em votação direta. É irmão de Adriano Sant’Ana Pedra.

6. Carla Adriana Comitre Gibertoni Fregona: advogada com escritório em Linhares, professora e especialista em Direito Marítimo, LGPD e Direito Médico. Concorreu à vaga em 2021, não tendo entrado na lista duodécima.

7. Carlos Alberto de Jesus Santos: –

8. Cristiano Tessinari Modesto: sócio de um escritório em Cachoeiro de Itapemirim, com atuação na área empresarial. Não disputou a vaga em 2021.

9. Diego Guimarães Ribeiro: –

10. Erfen José Ribeiro Santos: procurador do Estado, compôs a lista duodécima elaborada pelo Conselho Seccional na última disputa pelo Quinto, em 2021.

11. Fabiano Cabral Dias: presidente da 8ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-ES, presidente da Comissão de Combate à Corrupção da OAB-ES e membro da Comissão de Combate à Corrupção do Conselho Federal da OAB. Nunca disputou o Quinto.

12. Flavia Brandão Maia Perez: era presidente da Comissão de Família da subseção de Vila Velha e membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB-ES na atual gestão, presidida por José Carlos Rizk Filho. Não disputou a última vaga do Quinto, em 2021. É ex-conselheira federal, ex-conselheira seccional e ex-vice-presidente da OAB-ES.

13. Jailson Andrade Mendes: residente em Vila Velha, tem escritório particular e há dez anos advoga na área criminal. Em 2018, tentou concorrer a deputado estadual pelo PR (atual PL), mas teve a candidatura negada pela Justiça Eleitoral por ausência de requisito para registro. Concorre ao Quinto pela primeira vez.

14. Jasson Hibner Amaral: procurador de carreira do Estado e ex-chefe da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no governo Casagrande. Desligou-se da chefia da PGE em abril, como uma “desincompatibilização”, precisamente para se dedicar à candidatura. Não disputou em 2021. Agora, é o nome preferido do Palácio Anchieta. Se chegar à lista tríplice, é considerado pule de dez para ficar com a vaga.

15. João Batista Dallapiccola Sampaio: advogado trabalhista, é, segundo muitos pares, um dos que vem fazendo a campanha mais ostensiva, percorrendo o Estado e visitando desembargadores em seus gabinetes no TJES. É irmão do prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (MDB). Em 2021, entrou na lista duodécima formada pelo Conselho Seccional.

16. Lauro Coimbra Martins: diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-ES na atual gestão, já foi juiz titular do TRE-ES por dois biênios na classe dos juristas. Não disputou a vaga do Quinto em 2021. É considerado um grande aliado do atual presidente da OAB-ES, Rizk Filho.

17. Lucia Maria Roriz Veríssimo Portela: juíza suplente do TRE-ES na classe dos juristas atualmente. Candidatou-se à última vaga do Quinto, em 2021, mas não entrou na lista duodécima do Conselho Seccional.

18. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho: advogado cível e empresarial, com atuação em escritório em Vila Velha. Ex-professor de Direito Civil e Processo Civil em várias instituições e cursos preparatórios para ingresso na magistratura e no MP. Disputa o Quinto pela primeira vez.

19. Patrícia Nunes Romano Tristão Pepino: com 22 anos de advocacia, participou da última disputa do Quinto, em 2021. É especialista em Direito Constitucional e em Direito Educacional, tendo feito parte da Comissão Especial de Direito à Educação da OAB em âmbito federal.

20. Rosemary Machado de Paula: com 25 anos de atuação no Direito, é especialista nas áreas Cível, Trabalhista e Previdenciária. Candidata-se pela primeira vez ao Quinto Constitucional.

21. Sarah Merçon Vargas: advogada e professora da Ufes, com doutorado pela USP. Não disputou a última vaga, em 2021.

22. Vinícius Pinheiro de Sant’Anna: ficou entre os três finalistas na lista tríplice enviada pelo TJES a Renato Casagrande em 2021.

23. Vito Beno Vervloet: –

Obs: No momento, a coluna carece de informações sobre três candidatos: Carlos Alberto de Jesus Santos, Diego Guimarães Ribeiro e Vito Beno Vervloet. Tão logo as tenhamos, o texto será atualizado.

A vaga no TJES

Conforme o artigo 94 da Constituição Federal, 1/5 (um quinto) dos assentos dos tribunais estaduais de Justiça devem ser preenchidos por membros do Ministério Público Estadual e da classe dos advogados. No TJES, há 30 assentos de desembargadores, portanto seis (um quinto de 30) cadeiras são reservadas ao MPES e à advocacia, sendo três para cada categoria.

A vaga em questão foi aberta em abril, com a aposentadoria do desembargador Annibal de Rezende Lima. No dia 14 de junho, a vacância foi oficialmente comunicada pelo presidente do TJES, desembargador Samuel Meira Brasil Jr., ao Conselho Seccional da OAB-ES.

O calendário eleitoral

Os advogados interessados tiveram 30 dias para se inscreverem, de 15 de julho até a última terça-feira (13).

A taxa de inscrição foi de R$ 3.248,40. Os valores recolhidos com as inscrições deverão custear as despesas da OAB-ES relativas ao processo eleitoral.

Os candidatos precisaram comprovar o efetivo exercício profissional da advocacia; pelo menos 10 anos de prática advocatícia, consecutivos ou não; e inscrição há mais de cinco anos na OAB-ES. A idade máxima para inscrição foi de 65 anos (desembargadores são compulsoriamente aposentados ao completar 75).

No dia 14 de junho, a OAB-ES constituiu a Comissão Eleitoral, presidida pelo advogado Alessandro Rostagno. representante da seccional capixaba no Conselho Federal da OAB, e também formada pelos advogados Rodrigo Sanz Martins e Ana Paula Ferreira Peixoto.

Agora, de 22 a 26 de agosto, candidatos que tenham tido a inscrição rejeitada poderão apresentar recurso. No mesmo prazo, interessados poderão impugnar candidaturas, isto é, pedir à Comissão Eleitoral o indeferimento da inscrição de terceiros.

De 2 a 6 de setembro, aqueles que tiverem a candidatura impugnada (contestada por terceiros) deverão apresentar sua defesa à Comissão Eleitoral.

No dia 25 de setembro, em sessão extraordinária, o Conselho Seccional da OAB-ES decidirá a respeito dos recursos e das impugnações, além de sortear os números de urna dos candidatos e orientá-los sobre as regras para a campanha eleitoral preparatória para a consulta à classe.

Somente então deverá ser fixado o período oficial de campanha propriamente dita.

Nos termos da Resolução nº 03/2023, do Conselho Pleno da OAB-ES, aprovada no ano passado, a primeira etapa do processo será uma consulta direta à classe, para formação de uma lista duodécima.

A formação da lista sêxtupla

Todos os advogados registrados na OAB-ES e em dia com suas obrigações poderão, se assim quiserem, participar da votação direta. Os 12 candidatos mais votados serão classificados para a segunda etapa do certame: passarão a integrar uma “lista duodécima” que será submetida ao Conselho Seccional da OAB-ES.

O Conselho deverá, então, em votação interna, reduzir essa lista à metade, realizando uma segunda filtragem. Cada conselheiro e membro honorário vitalício deverá votar, aberta e obrigatoriamente, em seis dos 12 candidatos, sob pena de nulidade do voto. Os seis mais votados pelos conselheiros passarão a compor a lista sêxtupla que será encaminhada pela OAB-ES ao TJES.

Ao tribunal, então, caberá o terceiro corte. Em votação aberta no Pleno, os atuais desembargadores deverão reduzir a lista novamente à metade. Nessa última peneirada, os três candidatos mais votados avançarão para a fase final do processo seletivo.

A lista tríplice seguirá para as mãos do governador Renato Casagrande (PSB), a quem competirá a palavra final. O chefe do Poder Executivo Estadual deverá escolher, dentre os três finalistas, quem será o novo desembargador.

Receio da oposição

O edital publicado pela OAB-ES em julho só vai até a fase de julgamento dos recursos e impugnações, em 25 de setembro. Somente então terá início a disputa propriamente dita, mas o edital não fixa o período de campanha eleitoral nem a data da consulta direta à categoria, na qual todos os filiados à OAB-ES terão direito a voto, sendo a participação facultativa.

Pode-se inferir, no entanto, que a votação para formação da lista inicial de 12 poderá ocorrer em meados de outubro. Do mesmo modo, ao que tudo indica, a votação interna no Conselho Seccional para formação da lista sêxtupla poderá ocorrer entre outubro e novembro.

Se confirmada, tal situação vai gerar o que adversários internos do atual presidente, José Carlos Rizk Filho, mais temiam: o calendário de preenchimento da vaga do Quinto Constitucional praticamente coincidirá com o da eleição interna à presidência da OAB-ES, marcada para novembro, com duas campanhas concomitantes.

O atual presidente é candidato declarado à reeleição. O receio de opositores é que um processo de escolha acabe influenciando e “contaminando” o outro. Afinal, para ingressar na lista sêxtupla, advogados influentes dependerão de boa votação no Conselho Seccional, presidido por Rizk e composto majoritariamente por aliados dele.

A preocupação é que, em acordos de bastidores, candidatos possam se comprometer a apoiar a continuidade da atual gestão em troca da simpatia da atual gestão no processo eleitoral do Quinto.

Para o preenchimento dessa vaga do Quinto, a ordem das duas primeiras etapas foi invertida, por meio da Resolução nº 03/2023, do Conselho Pleno da OAB-ES. Até então, o Conselho Seccional formava inicialmente uma lista duodécima. Os 12 escolhidos, então, submetiam-se ao escrutínio da categoria, em votação direta que determinava a lista sêxtupla encaminhada para o TJES.

A inversão das duas fases que ficam nas mãos dos advogados também gerou críticas internas.