Programação do Agosto Lilás segue com palestras e eventos em João Neiva

A Gerência de Direitos Humanos da Prefeitura de João Neiva está com uma programação completa para lembrar a importância do Agosto Lilás. Instituído pela Lei 14.448/22, o Agosto Lilás é o mês voltado para a conscientização e enfrentamento da violência contra a mulher.

Data: 19 de agosto

Horário: 19 horas

Local: bairro Elias Bragatto – Ibiraçu

 - Formação com a deputada estadual Camila Valadão

Data: 25 de agosto

Horário: 8 horas

Local: Coletivo Abá Tyba

Agosto Lilás remete à Lei Maria da Penha - O mês não foi escolhido por acaso. Em 07 de agosto de 2006, foi criada a Lei 11.340, a Lei Maria da Penha. O dispositivo legal trata exclusivamente da criminalização da violência contra o gênero feminino em todas as suas formas.

A implantação do Agosto Lilás é uma forma simbólica de lembrar a todos sobre os desafios ainda enfrentados pelas mulheres, sendo o mais bruto deles, a violência física.

Mesmo com os avanços alcançados pela Lei Maria da Penha que completa 17 anos este mês, a violência contra as mulheres ainda é algo comum na sociedade brasileira.

Portanto, as ações do Agosto Lilás são um lembrete que não é possível mais conviver com a violência doméstica e as desigualdades de gênero impostas pelo machismo estrutural.

Não se cale, denuncie - Há vários canais de atendimento para denunciar qualquer tipo de violência contra as mulheres:

Delegacia de João Neiva;

CREAS: (27) 98137-0060;

Gerência Municipal de Direitos Humanos;

Disque 100;

Secretaria Estadual de Direitos Humanos: (27) 99297-2776; (27) 3636-1321 e (27) 3222-4207. O atendimento presencial é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

A violência contra a mulher segundo a Lei Maria da Penha - A lei define cinco tipos de violência contra as mulheres: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, sendo que agressões domésticas e qualquer tipo de violência física é considerado como feminicídio. 

O termo potencializa a aplicação da pena tanto em rapidez das ações na justiça quanto na punição mais severa aos assassinos de mulheres.