Ministro vota para condenar 1º capixaba envolvido nos atos golpistas

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (13) pela condenação de mais oito réus envolvidos no atos golpistas de 8 de Janeiro. Entre os réus, está o capixaba Charles Rodrigues dos Santos, de 42 anos.

As penas dos oitos réus variam de três a 17 anos de prisão em regime fechado. No caso de Charles, Morares o condenou a 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio tombado e associação criminosa armada (regime inicial fechado).

Em seu voto, Moraes exigiu uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A quantia pode ser dividida de forma solidária entre os condenados. Os outros ministros do STF têm até 23 de outubro para votar pelo sistema virtual da Corte. 

Na decisão, o ministro afirmou que a resposta do Estado não pode falhar quanto à observância da necessária proporcionalidade na fixação das reprimendas.

O julgamento dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro foi dividido em diversas partes. O fase atual é do quarto bloco de acusados.

Os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes mais graves, como abolição violenta do Estado democrático de Direito; golpe de Estado; associação criminosa armada; dano qualificado; e deterioração do patrimônio tombado.