Ministério da Fazenda regula taxação de produtos importados de até 50 dólares

O Ministério da Fazenda anunciou nesta sexta-feira (28) a publicação da Portaria MF 1.086/2024, que regulamenta a taxação de produtos importados com valor de até 50 dólares. Anteriormente isentos de taxa de importação, esses itens terão agora um acréscimo de 20% em seu preço para compras realizadas a partir de 1º de agosto.

Atualmente, compras internacionais abaixo de 50 dólares estão sujeitas apenas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 17%, que é direcionado aos estados. Para compras entre 50,01 e 3 mil dólares, a taxa de importação será de 60%, com um desconto de 20 dólares na taxa.

Inicialmente, os líderes da Câmara dos Deputados propuseram restabelecer a taxa de 60% que vigorava antes do programa Remessa Conforme, implementado pelo Ministério da Fazenda para regularizar encomendas de sites internacionais. Contudo, após negociações com o governo, a nova taxa foi fixada em 20%.