Língua de Sinais poderá fazer parte do currículo escolar no ES

Apresentada na Assembléia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei (PL) 717/2023 visa incluir a Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo escolar das escolas capixabas públicas e privadas.

Conforme a iniciativa, para garantir esse tipo de atendimento especializado, o ensino de Libras deverá ser inserido de forma complementar na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental. Ainda deverá constar em áreas de conhecimento, como disciplinas curriculares, nos anos finais do ensino fundamental.

Estão previstas no PL a tradução e a interpretação de Libras para a língua portuguesa, além do ensino da língua portuguesa como segunda opção para pessoas surdas ou mudas.

O autor argumenta que para que haja verdadeira inclusão de alunos surdos é preciso que seus colegas também entendam Libras. “Deste modo, para que uma pessoa portadora de deficiência possa se comunicar com outra, fundamental que essa outra pessoa compreenda a linguagem dos sinais, caso contrário, a comunicação será impossível”, aponta o deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), autor do PL.

Ampliação da inclusão 

Na justificativa do projeto o deputado Danilo Bahiense cita que cerca de 445 alunos contam com a inclusão por meio de Libras nas escolas regulares e também por meio dos Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS), localizados em três escolas: Escola Auditiva Lions Professor Napoleão Albuquerque, em Cachoeiro de Itapemirim; Escola Oral e Auditiva Professora Alécia Ferreira Couto, em Vila Velha; e Escola Oral e Auditiva de Vitória, na Capital. No entanto, o parlamentar avalia que é necessário ampliar a inclusão da comunidade surda na rede de ensino.