Governo do Estado envia projeto de lei do Vale Gás Capixaba para aprovação da Assembleia Legislativa

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), implantará o Vale Gás Capixaba, uma iniciativa que busca aliviar o impacto do preço do gás para as famílias em situação de extrema pobreza no Espírito Santo. O projeto de lei que institui o benefício foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), nesta terça-feira (21), pelo governador do Estado, Renato Casagrande.

“Esse benefício vai fazer a diferença na vida das famílias mais necessitadas e, com a aprovação da Assembleia, entrará em vigor a partir de janeiro. Estamos enviando o Projeto de Lei para que nossos deputados estaduais possam apreciá-lo. Essa é mais uma ação do Governo para que possamos diminuir a desigualdade em nosso Estado e dar oportunidade a quem mais precisa”, explicou o governador.

O Vale Gás Capixaba será destinado a famílias que sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) no Espírito Santo, que tenham crianças com idade entre 0 e 6 anos incompletos, estejam em situação de extrema pobreza e não recebam o Auxílio Gás dos Brasileiros, do Governo Federal.

O valor do benefício do Vale Gás Capixaba será de até 24 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) equivalente a R$ 100,00 a cada dois meses para as famílias em situação de extrema pobreza, cuja a renda per capita familiar seja igual ou inferior a R$ 218,00. A previsão é de que o pagamento comece no início de 2024, proporcionando alívio financeiro para 7.000 famílias beneficiadas.