Deputada cria projeto de Lei que inclui Aracruz na Região Metropolitana da Grande Vitória

Com o objetivo de adotar determinadas políticas públicas em conjunto, facilitando ou viabilizando a implementação de políticas integradas por meio de um planejamento compartilhado, além de permitir a ampliação das linhas do Sistema Transcol, projeto de lei apresentado pela deputada Iriny Lopes (PT) na sessão ordinária de segunda-feira 18 da Assembleia, pretende incluir o município de Aracruz na Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV).

O Projeto de Lei Complementar nº 48/2023 altera a Lei nº 318, de 17 de janeiro de 2005, que reestrutura a Região Metropolitana da Grande Vitória e o Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória, autorizando o Poder Executivo a instituir o Fundo Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (FUMDEVIT), para incluir o município de Aracruz na RMGV, que passa a ser integrada pelos municípios de Aracruz, Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória.

Um requerimento de informações será encaminhado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos, à secretária de Estado do Governo, Maria Emanuela Alves Pedroso, para que apresente informações detalhadas ao Poder Legislativo e à população capixaba sobre a existência de eventuais estudos e/ou análise de viabilidade de inclusão do município de Aracruz na Região Metropolitana da Grande Vitória, tendo em vista a existência de abaixo-assinado de moradores do município solicitando tal pleito.

A Região Metropolitana da Grande Vitória representa o principal centro urbano do Espírito Santo, abrigando aproximadamente metade da população capixaba em uma área que corresponde a apenas 5% da extensão territorial total do Estado. Além de Aracruz, tramita na assembleia o Projeto de Lei Complementar (PLC) 40/2023, do deputado Fabrício Gandini, buscando a inclusão de Santa Leopoldina na RMGV, que foi criada em 1995, durante o mandato do governador Vitor Buaiz.

As regiões metropolitanas são descritas pelo Estatuto da Metrópole como unidades formadas com a finalidade de planejamento urbano e territorial, além da execução de políticas de interesse em comum.