Conta de luz terá redução e pode beneficiar até 900 mil pessoas no ES

O Ministério de Minas e Energia quer aumentar o número de beneficiários da tarifa social de energia elétrica – que concede isenção ou descontos na conta de luz. A ideia é que a medida alcance 60 milhões de brasileiros, sendo 900 mil do Espírito Santo.

A estimativa referente ao Espírito Santo é do economista Ricardo Paixão. O ministério, que já enviou o projeto à Casa Civil, propõe isentar os consumidores inscritos no CadÚnico e com consumo até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.

Se o consumo for maior que 80 kWh, o consumidor só vai pagar o que ultrapassar o limite estabelecido. A proposta ainda pode receber alterações antes de ser enviada ao Congresso.

O governo também pretende criar um desconto social para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês. Esse grupo terá isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que custeia os subsídios do setor elétrico.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, chamou a iniciativa de “justiça tarifária”. O governo incluiu a iniciativa na chamada “reestruturação do setor elétrico”.

Para a nova tarifa social, a pasta estima um total de 60 milhões de beneficiários – dos quais 16 milhões terão a tarifa de energia zerada. Já o desconto social deve beneficiar cerca de 21 milhões de famílias, com a redução de 12% nas contas de luz. O governo calcula que, desse total, 8,5 milhões de famílias já estejam no CadÚnico.

A EDP informou que 290 mil famílias do Espírito Santo são beneficiadas atualmente pelo programa de Tarifa Social de Energia. Outras 226 mil já poderiam estar usufruindo do programa, mas ainda não se cadastraram.

A proposta deve custar R$ 4,45 bilhões aos demais consumidores, com impacto imediato de 1,4% na conta de energia elétrica.

A pasta, contudo, pretende compensar a medida com a limitação dos descontos às fontes de energia incentivada — como eólica e solar.